Friday, December 3, 2021

Garantia de proteção ao Estado

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A  constituição é clara , a única forma de ingresso no serviço público é através de concurso. Mas o que isso traz de positivo?? Não seria apenas uma forma de conceder privilégios?

Cuiabá – MT, novembro de 2021 – Na verdade o concurso público tem duas grandes vantagens , primeiro a forma de seleção que tem como ponto de partida o mérito. Apenas quem tem capacidade passa.  A outra  é proteger  a própria instituição na qual o candidato  devidamente concursado é empossado .

Vejamos  a saúde pública ,  a contratação de trabalhadores temporários por  prestação de serviços terceirizados nas áreas fins,  ou mesmo por  contratos temporários direto,   tem levado  a  precarização dos serviços e do  atendimento à população, com baixa remuneração dos profissionais de saúde e abrindo  espaços para fraudes de toda natureza. Cuiabá tem sido bombardeada com essa prática é só olharmos o que vem ocorrendo nos últimos anos.

Reparem os escândalos ocorridos nas mais diversas  instituições e em especial na saúde  , a grande maioria dos autores  é de pessoas que não são servidores de carreira e estão lá por indicação ou de forma temporária. É óbvio que seria leviano dizer que todos os agentes públicos não concursados são desonestos. Mas a falta de vínculo e não ter um CPF atrelado ao seu local de trabalho facilita muito pra os “espertos” que têm intenções pouco republicanas.

Serviços essências como saúde , educação e segurança não podem e nem devem ser terceirizados. A teoria do Estado mínimo é válida , mas não cabe em todos os serviços prestados pelos poderes , em especial o executivo.

Aqui em MT o último concurso público na pasta da Saúde estadual foi há quase 20 . Em Cuiabá foi em 2014 , quando  o então prefeito é o atual governador de  MT.

A importância do concurso público vai muito além de dar estabilidade a quem passa, isso é uma forma míope e distorcida de enxergar o Estado. O servidor público concursado  garante e tem como essência planejar e executar  políticas de Estado e não necessariamente de governo. Os governos são efêmeros, mas o Estado é permanente. O servidor público devidamente concursado é guardião não apenas da instituição que foi empossado, mas é o responsável por manter a existência e perenicidade do Estado.
Portanto , esta na hora  dos gestores terem uma visão  mais ampla que apenas  as próximas eleições, é preciso pensar o Estado pra o futuro , ser mínimo no  essencial é certamente a garantia de um fracasso a longo prazo .

Adeildo Lucena
Médico e  presidente do Sindimed

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